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Fizemos algumas perguntas a W. Vann Burgess, responsável da Guarda Costeira dos EUA, sobre as leis e regulamentos relativos aos registos nos Estados Unidos. Ele diz-nos que é comum as embarcações registadas nos EUA navegarem apenas em águas estrangeiras. Isto é ilegal, mas muito comum. Por isso, eles consideram isto um problema muito grave.
O problema
Já houve muitos casos em que estes navios causaram problemas de segurança e proteção a navios com bandeira dos EUA, tanto na nossa frota de recreio como na comercial, no estrangeiro. Tens de perceber que uma embarcação registada ou numerada por um estado dos Estados Unidos, como o Delaware, é considerada uma embarcação que arvorou a bandeira dos EUA. Afirmou W. Vann Burgess, da Divisão de Segurança Náutica da Guarda Costeira dos EUA.
Perguntas e respostas
1. Se o dono de um barco for, por exemplo, da Itália e o barco nunca entrar em águas do Delaware / dos EUA, é ilegal, nesse caso, navegar com um registo do Delaware em, por exemplo, águas europeias?
Resposta: Sim. Uma embarcação só pode ser registada/identificada com um número no estado onde opera principalmente. Por «estado» entende-se um estado dos Estados Unidos e os seus territórios. O «estado de operação principal» é aquele em cujas águas uma embarcação é ou será operada na maior parte do ano civil (Título 33 do Código de Regulamentos Federais, § 173.3). Se a embarcação não for operada no estado emissor durante o ano civil, então essa embarcação não pode ser registada/numerada por esse estado. Se uma embarcação solicitar um registo/número estadual sabendo que não será operada nas águas desse estado, então esse pedido é fraudulento.
2. Nesse caso, é legal usar/ter um registo do Delaware?
Resposta: Não. Esse registo é, por natureza, fraudulento e, quando for descoberto, será revogado pelo Estado de Delaware, deixando a embarcação sem nacionalidade e sujeita às medidas de qualquer governo estrangeiro.
3. Quais são as regras dos EUA sobre isso?
Resposta: A regra principal é bastante simples. A lei federal estabelece, no Título 46 do Código dos Estados Unidos, §12301: «Numeração de embarcações (a) Uma embarcação sem documentação, equipada com qualquer tipo de mecanismo de propulsão, deve ter um número atribuído pela autoridade competente do Estado em que a embarcação é operada principalmente.» Se uma embarcação não for operada principalmente nas águas de um Estado dos Estados Unidos, não pode ser registada/numerada nos EUA.
Em suma
Nunca foi legal que uma embarcação fosse registada ou numerada por qualquer Estado dos Estados Unidos se essa embarcação não operar principalmente nas águas desse Estado. Infelizmente, há agentes sem escrúpulos que deturpam os factos a cidadãos estrangeiros e apresentam documentos fraudulentos para lucrar. Esta prática ilegal levou a um mal-entendido na Comunidade Europeia, bem como entre os corretores de iates nos EUA, de que esta atividade fraudulenta é legal. Esta atividade fraudulenta tem suscitado preocupações quanto aos interesses dos EUA no estrangeiro, tal como discutido acima. Como resultado, os estados e a Guarda Costeira dos EUA lançaram uma iniciativa de fiscalização para travar estas atividades ilegais.
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